Processo por quebra de decoro durou 11 meses. Com a cassação, o peemedebista perde o foro privilegiado e fica inelegível até 2027
Foto: Ailton de Freitas / Agência O Globo Com 450 votos a favor, 10 contrários e 9 abstenções, a Câmara cassou
nesta segunda-feira o mandato do deputado federal Eduardo Cunha
(PMDB-RJ), interrompendo a trajetória política de quase 25 anos daquele
que se celebrizou como o principal algoz de Dilma Rousseff no processo
de impeachment. Com uma carreira construída nas sombras do poder e que
ganhou os holofotes nacionais desde que assumiu a presidência da Câmara,
no ano passado, Cunha, que colecionou inimigos na vida política e ontem
se viu abandonado por praticamente todos os partidos, passará agora a
enfrentar o seu mais temido adversário: o juiz Sérgio Moro, da Justiça
Federal do Paraná. Com a decisão da Câmara, Eduardo Cunha fica
inelegível até 2027. A SESSÃO QUE SELOU O DESTINO DE CUNHA
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), abriu a sessão pontualmente às 19h, mas anunciou em seguida que ela seria suspensa por uma hora até que o quórum fosse maior no registro do plenário. Maia informou que na Casa estavam presentes 326 deputados e determinou que o painel do plenário - que já registrava 203 presentes - fosse zerado. Os deputados tiveram que refazer o registro. A decisão, tomada de ofício, foi criticada por deputados adversários de Cunha.
A sessão foi retomada pouco mais de uma hora depois com a fala do relator do processo, Marcos Rogério (DEM-RO), que sustentou que o peemedebista não teve a cassação recomendada apenas por uma "mentira inocente". Ele sustentou que Cunha tinha intenção de ocultar seu patrimônio e o recebimento de propina ao negar ter contas no exterior em depoimento na CPI da Petrobras.
- Não se tratou de mentira inocente. Houve prática de mentira descarada com finalidade de atacar a Operação Lava-Jato e esconder crimes graves, como o recebimento de vantagens indevidas no exterior - afirmou Rogério.
Ele afirmou que os trustes mantidos por Cunha na Suíça eram, na verdade, "laranjas de luxo".
- Ficou comprovado que o deputado Eduardo Cunha tem sim, conta, patrimônio e bens no exterior. Ficou demonstrado que as trustees são empresas de papel, são laranjas de luxo para dissimular lavagem de dinheiro e recebimento de propina - disse o relator.
Ele ressaltou que Cunha era o responsável único pela gestão das contas.
- Eduardo cunha era tudo. Era contratante e contratado. Era ele que tinha o controle total, da abertura e do fechamento das contas. Era ele quem autorizava investimentos de riscos - afirmou Rogério.
O relator do caso ainda disse que "não é adequado premiar a esperteza":
- "Não é adequado premiar a esperteza, em detrimento da verdade, ainda mais em um processo em que se apura a conduta ética do parlamentar.
Em seguida, falou o advogado de Cunha, Marcelo Nobre. Ele disse, repetidas vezes, que não havia provas contra Cunha e que não havia documentos sobre a existência de contas do ex-presidente da Câmara na Suíça. Para o advogado, o deputado afastado está sendo vítima de um "linchamento".
— O que vemos aqui nesta Casa é uma guilhotina posta em cima da mesa. Chama-se precedente de linchamento. Não existem provas, porque a prova é material. Ou há conta ou não há. Se há conta, cadê ela? Esse precedente de linchamento servirá como precedente para vários outros — disse Marcelo Nobre.
Nobre ressaltou que o Supremo Tribunal Federal (STF) ainda está analisando o processo contra Cunha.
— Se conta existe, como o STF ainda não julgou meu cliente? Esse processo sempre foi natimorto: não tem prova nenhuma e nunca teve. Não estamos tratando de certidão de idoneidade. O que estamos a pedir é um julgamento justo. Esse processo deveria ser arquivado por falta de provas. O Supremo ainda está a realizar a instrução. Como condenar alguém sem provas? — disse ele.
Fonte: Portal ORMNews
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