“Esta é uma das maiores violências à federação: Não compensar os Estados que contribuem de forma decisiva para o equilíbrio das contas do país"
Foto: Gerdan Wesley
O governador Simão Jatene participou nesta quarta-feira (20) de
encontro que reuniu governadores de todo o Brasil no Congresso Nacional,
em Brasília, tendo como tema a busca de um pacto federativo que
propicie a distribuição mais equilibrada dos tributos recolhidos no
país. Jatene foi escolhido para falar em nome dos Estados da Amazônia e
elogiou a iniciativa do Senado Federal.“Certamente, todos já participamos de alguma reunião sobre o Pacto Federativo, mas a história tem uma condição fantástica, que é o fato de nunca ser pré-escrita, e essa condição permite que o futuro possa ser diferente. É bom lembrar que o Pacto Federativo não é só distribuição de receitas e deveres, mas sim melhor prestação de serviços para uma sociedade cada vez mais ansiosa, inquieta e com grandes razões para isso”, comentou o governador.
No “Encontro de Governadores”, gestores estaduais de todas as regiões do país reclamaram da escassez de recursos para governar, pediram uma repactuação das obrigações orçamentárias, criticaram a União por reter a maior parte dos impostos e pleitearam maior diálogo com o Parlamento.
Falando pelos Estados da Amazônia e pelo Pará, Simão Jatene defendeu o avanço de temas que são abordados em conjunto por vários Estados e são comuns aos gestores. “As emergências são tantas que, se não tivermos algum cuidado, caímos no risco de discutir coisas que são fundamentais sim, mas deixando de lado outras que são absolutamente vitais para alguns Estados e a federação prevê, justamente, esse apoio mútuo em alguns pontos”, afirmou Jatene.
O governador listou alguns dos temas debatidos durante o encontro, apoiando as propostas. “Um desses pontos fundamentais é o uso dos depósitos judiciários por parte dos Estados. A desoneração de PIS/ Confins sobre o faturamento das companhias de saneamento é outro ponto que tem pouca divergência entre os Estados. São medidas concretas, possíveis de ser rapidamente feitas e que ajudam no equilíbrio das contas de Estados e municípios”, destacou o governador paraense.
Desigualdade – O governador do Pará, no entanto, chamou a atenção sobre a baixa compensação aos Estados exportadores por parte da União. “Esta é uma das maiores violências à federação: Não compensar os Estados que contribuem de forma decisiva para o equilíbrio das contas externas do país. Definitivamente, não dá para ser o segundo maior saldo da balança comercial brasileira e, ainda assim, apenas em 2014 termos um cenário em que mais de 2 bilhões de reais deixam de ingressar nos cofres dos Estados pela desoneração das exportações. E continuarmos percebendo que a compensação dessa perda tem sido cada vez menor”, defendeu Jatene.
Além disso, segundo o governador, “sequer termos tido um tratamento ou respeito mínimo com uma satisfação de previsão de pagamento. Quando a desoneração da exportação entrou em vigor, a compensação aos Estados exportadores chegou a mais de 90%, mas no ano passado não superou 5%. Esse é um tema que não tem como deixar de ser objeto de discussão se quisermos pactuar a federação”, afirmou Simão Jatene na reunião com dezenas de governadores e parlamentares.
O governador ainda destacou a necessidade de se recompor as fontes de receita dos fundos de Participação dos Estados (FPE) e dos Municípios (FPM). “Como ter mais e melhor saúde, educação, segurança, transporte, esporte e lazer, coisas que tanto impactam o cotidiano das pessoas, se cada investimento impacta nas nossas contas? A União faz uma política de isenção que nos reduz ainda mais as fontes desse fundo. Então, temos que discutir as questões emergenciais, mas não podemos mais imaginar que somos ou seremos uma federação se não formos capazes de enfrentar temas que são fundamentais para que esse país possa de fato se ver, se enxergar e funcionar como uma federação”, completou Jatene.
Depois da reunião, que durou cerca de três horas, o presidente do Senado, Renan Calheiros, designou uma comissão para, ainda nesta quarta-feira (20), sistematizar todas as sugestões de temas discutidos na reunião para dar encaminhamentos em busca de resolução dos problemas conjuntos. Na quinta-feira (21), Calheiros terá encontro com o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, para definir os próximos passos da agenda federativa.
Fonte: Portal ORM
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